| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 24/11/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 20/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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15117.01.00/23-6 |
Assunto:
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programa gaúcho artesanato comitê desenvolvimento produção artesanal atividade econômica secretaria política trabalho emprego representante turismo desenvolvimento econômico rural fazenda cultura ação social |
Ementa:
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Altera a Lei nº 13.518, de 13 de setembro de 2010, que institui o Programa Gaúcho de Artesanato – PGA -, cria o Comitê Gaúcho de Artesanato – CGA - e dá outras providências. (SEI 15117-0100/23-6) |
| Votação: |
SIM 43 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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